Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9394 de 1996, em seu artigo 62, a formação dos professores para atuar na educação básica será feita em nível superior, em curso de licenciatura, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Assim, ainda que seja admitida a formação em nível médio, nos antigos cursos Normal ou Magistério, com a redução da oferta desses cursos, praticamente a única possibilidade para formar professores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, atualmente, é o curso de Licenciatura em Pedagogia. Já a formação dos professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio deve ser feita em cursos de licenciatura das disciplinas específicas.
Quando falamos em formação de professores, podemos abordar a formação inicial ou a formação continuada. A formação inicial é aquela que habilita o professor para o exercício do magistério e, por isso, acontece antes do ingresso na carreira docente. A formação continuada tem como objetivo aprimorar e atualizar os conhecimentos necessários para a docência e acontece com o professor já em exercício.
Além da formação inicial e continuada de professores, outro aspecto bastante relevante para a docência são as condições de trabalho às quais os professores estão submetidos. Neste sentido, entram em discussão as questões relativas à valorização do magistério.
Carreira e valorização docente
A LDB 9394/96, em seu artigo 67, estabelece que a valorização dos profissionais da educação será feita assegurando-lhes (inclusive por meio dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público): ingresso exclusivamente por concurso público, aperfeiçoamento profissional continuado com direito à licença remunerada para isso, piso salarial profissional, progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária e condições adequadas de trabalho.
Assim, ainda que ter professores que gozem de uma boa formação seja condição indispensável para a melhoria da qualidade da educação brasileira, outros elementos se fazem necessários para a melhoria da atuação do professor. Considerar formação inicial, formação continuada e condições de trabalho como elementos integrados e indissociáveis é fundamental neste sentido.
Muitas pesquisas, como as de Gatti et. al. (2010) têm demonstrado que a procura pela docência no Brasil têm diminuído. Essa redução da procura é atribuída, muitas vezes, à remuneração recebida pelos professores, que é considerada baixa, principalmente se considerada a comparação com a remuneração de outras profissões para as quais também se exige formação em nível superior. Além disso, a redução do status social atribuído ao professor também contribui para tornar a docência uma profissão menos popular.
Sobre isso, Pinto (2009) aponta que, para reverter o quadro da baixa atratividade da docência no Brasil, não há outra saída que não seja traçar uma estratégia de valorização dos professores.
Neste sentido, o Ministério da Educação (MEC) têm colocado em prática uma série de políticas voltadas para a valorização dos professores: O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) é uma das ações do MEC com objetivo de valorizar os professores. Por meio do Parfor, professores em exercício em escolas públicas que não possuam formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) têm acesso a cursos superiores gratuitos que incluem todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica, nas modalidades presencial e a distância. O Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência) é outra medida adotada pelo MEC que contribui para o reconhecimento do trabalhador do magistério. Voltado a instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior que possuam cursos de licenciatura, o programa da Capes contribui para a elevação da qualidade dos cursos de licenciatura, por meio de fomento a projetos institucionais no sentido de valorizar a formação e reconhecer a relevância social dos profissionais do magistério da educação básica. Já o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), também da Capes, oferece bolsas de iniciação à docência a alunos de licenciatura, para que desenvolvam projetos em escolas de educação básica. O Pibid também oferece bolsas a coordenadores e supervisores responsáveis pelo programa nas instituições. Piso salarial, a valorização do professor passa fundamentalmente pela adoção de um piso salarial nacional adequado à carreira docente. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade. Atualmente, o valor estabelecido pela lei do piso é de R$ 1.187,14 por 40 horas semanais de trabalho.
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