ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Educação uma Política Pública na área social

Precisamos ter clareza sobre qual projeto de sociedade está sendo implementado pelos governos que se sucedem no poder. Somente com essa compreensão é que podemos juntar os pedaços (programas, ações, propostas, projetos etc.), unindo-os e dando-lhes sentido e direção na construção de uma sociedade mais humanizada e solidária. Nesse sentido, é fundamental compreender o que está se passando em nosso país, no mundo, no campo das políticas sociais e, em nosso caso particular, nas políticas educacionais. Comecemos, então, buscando compreender a sociedade em que vivemos.

Sociedade, Estado e governo

A sociedade é resultante do “agrupamento” de indivíduos que se organizam, a partir de objetivos, valores e normas comuns, e que se relacionam para produzir seus meios e condições de vida, num processo dinâmico, em contínua transformação. A sociedade brasileira se organiza sob um regime de economia capitalista, um regime de governo democrático e presidencialista, estando sob os cuidados de um Estado e de um governo.

Mas você sabe a diferença entre Estado e governo?

O Estado é identificado como o conjunto de instituições permanentes, como: Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, as Forças Armadas e a polícia. Portanto, quando falamos em Estado, de maneira genérica, estamos nos referindo ao conjunto de instituições responsáveis pela “ordem” na sociedade e pelo “bem comum” dos cidadãos.

As instituições que compõem o Estado visam, fundamentalmente, fazer com que as pessoas convivam bem em sociedade, isto é, que seja mantida a ordem social e haja certo bem-estar. O governo, ao desempenhar suas as funções de dirigente do Estado, é o responsável pelo planejamento e condução de determinadas políticas e do conjunto de programas e ações, durante certo período. Portanto, o governo é transitório e é formado por grupos que se alternam no poder. Por sua vez, o Estado é permanente e é composto por instituições que são estáveis. Em outras palavras, o Estado, com suas instituições, permanece, mas o governo muda constantemente e, com ele, as formas de conduzir a política e a economia do país. Dessa maneira, a função principal do Estado é o bem comum e a do governo é a direção política, econômica e social desse Estado.

 Políticas Sociais

As políticas são denominadas “públicas” porque devem atingir todo o público. O governo tem a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas as camadas da população.

Porém, outra questão a ser levada em conta não é o que o governo faz, mas também o que ele não faz. Afinal, quando um governo deixa de fazer algo, está sinalizando que aquilo não é tão importante ou prioritário para ele.

Sendo assim, podemos dizer resumidamente que políticas públicas são: tudo o que um governo decide fazer, faz ou deixa de fazer em relação às necessidades dos cidadãos.

E por que a denominação sociais?

As políticas públicas podem ser ditas sociais porque têm como finalidade desenvolver programas e ações voltadas para setores específicos da sociedade que se encontram em situação de grande desigualdade e não possuem um padrão de vida digno. É dever do Estado dar condições básicas de cidadania a esses que vivem em desigualdade.

Houve fases da história em que o Estado interveio de maneira mais decisiva para diminuir as desigualdades produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. Essa intervenção foi consequência das pressões efetuadas pelos movimentos populares que buscavam maior participação na política, por meio da eleição de seus representantes, e que lutavam pelos seus direitos fundamentais.

Nós vivemos numa sociedade chamada capitalista. Ela se caracteriza pela divisão entre os que são proprietários dos meios de produção (terra, fábricas, instalações, equipamentos, máquinas, mão-de-obra), que são, portanto, possuidores de “capital”, e os que são proprietários da força de trabalho. Ou seja, caracteriza-se pela divisão entre patrões e empregados. Essa divisão provoca desigualdades sociais, maiores ou menores, dependendo do processo histórico de lutas de grupos organizados (sindicatos, associações, partidos) em busca de acesso a bens e serviços fundamentais que asseguram a qualidade de vida. Nos países em que as desigualdades são maiores, isto é, em que existe um pequeno grupo com grandes posses e uma parcela grande da população com pouco ou nenhum – acesso a esses bens e serviços, os governos buscam, geralmente, amenizá-las por meio de políticas públicas sociais.

Nesse sentido, as políticas públicas sociais podem ser entendidas como tendo funções redistributivas e compensatórias. A função redistributiva diz respeito à distribuição aos menos favorecidos de parte do que é produzido pela sociedade. Significa retirar dos bens e serviços especialmente por meio de impostos, recursos financeiros para atender ao conjunto dos cidadãos mais necessitados. O Imposto de Renda, por exemplo, é considerado uma forte política redistributiva.

Em outras situações, essas políticas sociais têm caráter compensatório, isto é, promovem programas emergenciais para atender a grupos sociais específicos (desempregados, negros, índios, analfabetos, excluídos etc.) como, por exemplo, o salário-desemprego e as cotas para negros para ingresso na universidade. Outro exemplo é o Programa Bolsa Família, criado em 2004 pelo Governo Federal, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e de extrema pobreza (com renda mensal por pessoa inferior a R$ 70,00).

Essas ações são um dever do Estado. Ele não está fazendo caridade. Está retirando do cofre público recursos produzidos por todos os cidadãos e utilizando-os para atender às necessidades da maioria da população. Trata-se de um direito. Porém a finalidade central das políticas publicas e garantir aos cidadãos direitos que lhes foram negados anteriormente, com o saúde e educação.

As políticas públicas são ações adotadas por determinado governo para concretizar seu projeto de sociedade, buscando atender aos interesses e necessidades dos cidadãos. Elas contribuem para que a sociedade se organize em função de um projeto político, durante determinado período de tempo. A organização geral que permanece, com seus poderes, instituições e representações, é chamada de Estado. A organização temporal, provisória, composta por grupos que se sucedem no poder, dirigindo e administrando a sociedade durante determinado período de tempo, é chamada de governo.